Em agosto de 2023 os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC) puderam voltar a fazer empréstimos consignados utilizando o benefício.  

A possibilidade havia sido interrompida pelo INSS em março por decisão do governo federal, sob o argumento de que as pessoas que recebem o BPC já estariam em situação de vulnerabilidade social e, ao fazer contratos de empréstimos, poderiam ficar endividadas. 

Entretanto, em junho a decisão foi revogada pela nova Lei nº 14.601/2023 e os beneficiários do BPC tiveram o direito de fazer empréstimos consignados conquistado novamente. 

A lei estabeleceu novas regras para proteger os beneficiários do BPC e evitar o super endividamento de pessoas vulneráveis e, agora, novos critérios foram criados para a aprovação do empréstimo consignado para esse público. 

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Quais as novas regras do empréstimo consignado para BPC? 

Antes, todos os benefícios recebidos pelo INSS tinham a mesma margem para fazer consignados, entretanto, nas novas regras a margem de quem recebe o BPC ficou menor do que a das pessoas que recebem outros benefícios, como aposentadoria e pensão por morte. 

Sendo assim, para aposentadoria e pensão, a margem é de 45% do valor do benefício, distribuída da seguinte forma: 

• 35% para contratação de empréstimos consignados; 
• 5% para cartão de crédito consignado; 
• 5% para cartão consignado de benefícios. 

Já para o BPC a margem será de 35%, com a seguinte distribuição: 

• 30% para contratação de empréstimos consignados, financiamentos ou arrendamentos mercantis;
• 5% para cartão de crédito consignado ou cartão consignado de benefícios, ou saque utilizando um desses cartões. 

Além disso, a nova lei ainda determinou que instituições financeiras que retiverem valores superiores ao limite determinado perderão todas as garantias conferidas por essa mesma lei. 

O objetivo dessas mudanças é evitar que a população que recebe o BPC acabe entrando no super endividamento e fique ainda mais vulnerável. 

E quem já tinha consignado contratado pelo BPC? 

Quem já tem um contrato ativo desde antes da interrupção deve continuar pagando as parcelas normalmente até a quitação, afinal esses contratos seguem as regras antigas. 

Portanto, não é permitido que beneficiários que já tenham empréstimos ativos façam refinanciamento ou portabilidade, devendo permanecer com as condições contratadas até o final. 

Quais os novos critérios de aprovação do consignado com BPC? 

Os novos critérios para que o empréstimo consignado seja aprovado para beneficiários do BPC dizem respeito ao cadastramento obrigatório da biometria, que fará o papel da assinatura do segurado. 

Mas ainda há a possibilidade de acesso ao crédito sem biometria quando a contratação for feita diretamente na instituição financeira ou por meio de canais eletrônicos, mas a contratação telefônica não será permitida. 

Viu como as novas regras do empréstimo consignado não são complicadas? No momento o PB Consignado não realiza empréstimo para BPC LOAS. O nosso compromisso é sempre trazer as novidades para te deixar informado.