O Certificado de Regularidade do FGTS (CRF) é fundamental para que as empresas comprovem que estão em dia com as obrigações relacionadas ao fundo de garantia de seus funcionários.

Continue conosco para saber o que é o CRF e como emitir esse certificado para a sua empresa!

O que é o Certificado de Regularidade do FGTS?

Primeiramente, é importante lembrar que o recolhimento do FGTS é uma obrigação de todas as empresas – é preciso recolher mensalmente o equivalente a 8% do valor do salário de seus funcionários, com o objetivo de protegê-los e apoiá-los financeiramente caso passem por uma demissão sem justa causa.

E é justamente para comprovar que estão recolhendo corretamente esses valores que as empresas podem emitir o Certificado de Regularidade do FGTS.

Essa comprovação pode ser solicitada à empresa por diversos motivos, como para conseguir empréstimos e financiamentos e para participação em licitações e concorrências, garantindo que só participem desses processos as empresas idôneas.

O CRF é emitido mediante uma apuração feita pela CAIXA, que analisa se o empregador está em dia com:

• as obrigações para com o FGTS, considerando aspectos financeiros, cadastrais e operacionais;
• o pagamento das contribuições sociais instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001; e
• o pagamento de empréstimos lastreados com recursos do FGTS.

Como emitir o CRF da sua empresa?

Emitir o Certificado de Regularidade do FGTS é muito simples e é um processo que pode ser feito totalmente online. Assim, se a empresa estiver em dia com suas obrigações junto ao FGTS, pode fazer a emissão imediatamente, seguindo os passos:

1. acesse esta página exclusiva da CAIXA para consulta de regularidade do empregador;
2. informe o CNPJ ou CEI (Cadastro Específico do INSS) da empresa – não é necessário informar o estado (UF), exceto se estiver informando o CNPJ básico;
3. preencha o código de segurança informado na tela, respeitando maiúsculas e minúsculas;
4. clique em Consultar;
5. na página seguinte, clique em “Obtenha o Certificado de Regularidade do FGTS – CRF”;
6. Prontinho, O CRF estará na sua tela! Você pode clicar em “Visualizar” e usar a opção “Imprimir” para fazer a impressão do documento ou salvá-lo em PDF.

Viu como é fácil? A emissão do CRF garante que sua empresa esteja em dia com as obrigações do fundo de garantia de seus funcionários e é fundamental para que seja possível fazer empréstimos ou financiamentos e participar de licitações ou outros processos.

Lembrando que, caso você não tenha acesso a um computador ou à internet, o CRF da sua empresa pode ser solicitado diretamente em uma agência da CAIXA. Caso haja alguma irregularidade, primeiro será necessário regularizar o problema e entregar documentos comprobatórios à CAIXA para que seu CRF seja liberado.

Os principais impedimentos à emissão do CRF são:

• débitos;
• administrativo;
• inscrito;
• ajuizado;
• confessado;
• diferenças no recolhimento;
• parcelamentos;
• formalizado sem o pagamento da 1ª parcela;
• em atraso;
• rescindido;
• inadimplência fomento;
• contrato em atraso ou rescindido;
• indícios de irregularidades;
• recolhimento parcial;
• ausência de recolhimento;
• recolhimento após encerramento de atividades;
• divergência de enquadramento de contribuição social;
• ausência de parâmetros de contribuição social;
• existência de notificação não cadastrada;
• cadastro do empregador;
• bloqueio do CRF.

Para entender o que significa cada uma dessas pendências e saber como regularizar cada situação, você pode acessar esta página da CAIXA para dúvidas frequentes sobre o tema, entrar em contato com a CAIXA ou ir pessoalmente a uma agência.

Ficar em dia com as obrigações do fundo de garantia é essencial para que sua empresa demonstre boa-fé e idoneidade. Portanto, fique sempre ligado nas informações importantes sobre a regularização do seu negócio.

Aqui, no blog do PB Consignado, trazemos notícias e informações importantes com frequência. Então, continue nos acompanhando! Até a próxima!