O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial pago pelo INSS a dois grupos de pessoas com baixa renda: pessoas com deficiência e idosos com mais de 65 anos.

Está elegível a receber este auxílio quem se enquadra nos seguintes critérios:

• tem 65 anos de idade ou mais ou é uma pessoa com deficiência atestada por perícia médica do INSS;
• tem renda mensal inferior a ¼ do salário mínimo vigente – em 2024, isso equivale a R$ 353 (salário mínimo em R$ 1.412);
• é inscrito no CadÚnico;
• passou por avaliação socioeconômica no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social).

Caso você seja elegível e receba o BPC, confira a seguir o calendário de pagamento do benefício em 2024:

 

O calendário é o mesmo dos outros benefícios pagos pelo INSS, assim, para saber a sua data de pagamento, confira qual o último número do seu NB (número de benefício), sem ser o dígito, e, então, consulte o calendário.

Por exemplo, no número de benefício 123.456.789-0, o dígito é o 0 e, assim, o último número do seu NB é 9. Com isso, basta checar a linha referente ao final 9 para consultar suas datas de pagamento.

O BPC tem o valor de um salário mínimo, por isso, o calendário considerado para o seu pagamento é o dos benefícios de até um salário mínimo. Para quem recebe mais do que isso de aposentadoria ou pensão, por exemplo, o calendário é outro (e pode ser consultado aqui).

Posso transformar meu BPC em aposentadoria?

Como mencionamos no início do post, o BPC é um auxílio assistencial, ou seja, de uma categoria diferente dos benefícios previdenciários, como a aposentadoria.

Assim, ainda que transformar um benefício em outro não seja possível, por conta de serem de naturezas diferentes, há alguns casos em que o beneficiário que recebe BPC pode passar a receber uma aposentadoria. São eles:

• beneficiário já tinha direito à aposentadoria antes de receber o BPC;
• beneficiário conquistou o direito à aposentadoria depois de já ter o BPC;
• beneficiário com deficiência que também é ou se torna elegível à aposentadoria por invalidez.

Neste post, falamos em detalhes sobre o assunto e explicamos melhor cada um dos três casos acima. Não deixe de conferir!

 

E terminamos o post com uma boa notícia: beneficiários do BPC poderão voltar a contratar empréstimos consignados!

Em março de 2023, a modalidade de crédito tinha sido interrompida para os beneficiários do BPC. No entanto, após aprovação do STF em setembro do mesmo ano, o consignado voltou a ser uma possibilidade, com a margem de 35%.

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