Você sabia que existem leis para a proteção do consumidor em caso de fraudes digitais? A mais recente foi sancionada em 2021 e, com isso, o Código Penal foi alterado visando a trazer mais segurança no ambiente virtual.

Com o mundo caminhando para estar cada vez mais conectado, é natural também, infelizmente, que o número de golpes e fraudes aumente. Por isso, é necessário que o consumidor tenha algum tipo de respaldo. Continue lendo e entenda!

 

Antes de mais nada, é necessário definir o que são as fraudes digitais. Resumidamente, são caracterizadas por qualquer situação em que dados pessoais ou informações bancárias são usados digitalmente e de forma indevida para cometer crimes virtuais.

Alguns dos exemplos mais comuns são:

• roubo de dados (phishing);
• roubo de identidade;
• clonagem de cartão de crédito ou cobranças fraudulentas;
• golpes em sites de varejo online e no envio de produtos;
• golpes em desempregados – como empréstimos fraudulentos;
• fraudes em doações para instituições de caridade.

Mas são inúmeras as possibilidades, mesmo. Os criminosos estão cada vez mais criativos e desenvolvem artimanhas elaboradas para tirar vantagem das pessoas.

 

Há algumas leis em vigor cujo objetivo é fiscalizar e punir crimes de fraudes digitais. No entanto, 3 se destacam, pois modificaram o Código Penal e aplicam penas mais graves. Confira abaixo.

 

Promulgada em 30 de novembro de 2012, a Lei nº 12.737, também conhecida popularmente como Lei Carolina Dieckmann, visa a diferenciar os tipos de fraudes, classificando-as em uma escala de gravidade e atribuindo penas que variam de 3 meses a 1 ano para as mais leves, até de 6 meses a 2 anos para as mais severas, além do pagamento de multa.

 

Promulgada quase dois anos depois, em 23 de abril de 2014, a Lei nº 12.965 visa a estipular princípios, garantias, direitos e deveres dos usuários da internet no Brasil, além de prezar a privacidade dos dados pessoais de cada um.

Ademais, também busca ditar as diretrizes de ação nacional, estadual e municipal em relação ao assunto.

 

Já em 2021, a Lei nº 14.155 foi promulgada e trouxe alterações ao Código Penal, tornando mais severas as penas contra quem comete crimes virtuais: após a lei, a pena contra fraudes digitais pode ser de até 8 anos.

Pode, ainda, ser agravada se o crime for cometido:

• usando um servidor mantido fora do Brasil;
• contra idoso ou vulnerável – aqui entram os golpes contra aposentados, por exemplo.

Para esta lei, os crimes tipificados são:

• invasão de dispositivo;
• furto qualificado;
• fraude eletrônica – quando a vítima é induzida a erro para o compartilhamento de dados pessoais e informações sigilosas via redes sociais, SMS, e-mail, WhatsApp e análogos;
• estelionato contra idoso ou vulnerável.

 

O mais importante, ao manter uma presença virtual ativa, é estar sempre atento e tentar ao máximo evitar ser alvo de golpes e fraudes digitais. Para isso, não deixe de conferir nosso blog e o post que preparamos com 10 dicas para fugir dos golpes.

Nós, do PB Consignado, levamos a proteção do consumidor muito a sério. Por isso, temos uma categoria dedicada exclusivamente para a segurança no blog. Continue acompanhando e fique sempre por dentro das dicas!