Desde que foi criado, em 2019, o saque-aniversário do FGTS vem beneficiando milhares de trabalhadores que precisam de um dinheiro extra, possibilitando que recebam parte do valor que têm por direito em seu fundo de garantia anualmente.

Entretanto, desde o início de 2023, discute-se a possibilidade de acabar com essa modalidade de saque do FGTS, pois o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, vem apresentando argumentos contrários à sua manutenção.

Para saber se o saque-aniversário vai acabar e se ainda é possível se beneficiar dele, continue conosco nesta leitura!

O que é o saque-aniversário do FGTS?

O saque-aniversário do FGTS nada mais é do que um tipo de saque antecipado do FGTS, já que, oficialmente, os valores recolhidos mensalmente pelos empregadores neste fundo são destinados a apoiar financeiramente os trabalhadores que sejam demitidos sem justa causa, para que não fiquem desamparados após a rescisão.

O funcionamento do saque-aniversário é bastante simples: você opta pela modalidade fazendo uma solicitação diretamente no aplicativo FGTS (disponível para Android e iOS) e passa a receber uma parcela anual do dinheiro depositado no seu fundo, sempre no mês de seu aniversário.

Com isso, os trabalhadores conseguem se reorganizar financeiramente para quitar dívidas, manter as contas em dia ou mesmo realizar conquistas, já que sabem exatamente quando vão receber o dinheiro todos os anos.

Entretanto, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão, que é a modalidade tradicional de recebimento do FGTS – e essa é uma das razões pelas quais o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vem questionando se a modalidade é benéfica ou prejudicial aos cidadãos.

Quais os motivos da proposta de acabar com o saque-aniversário?

Primeiramente, para Luiz Marinho, o conceito do saque-aniversário, por si só, vai contra a proposta principal do FGTS, que seria dar apoio financeiro aos trabalhadores que são demitidos sem justa causa.

Mas, para além disso, o ministro argumenta que há muitas reclamações das pessoas que optam pelo saque-aniversário, pois há uma regra de carência. Segundo essa regra, quem opta pela modalidade anual não pode acessar outras modalidades de saque por dois anos, mesmo após retornar ao saque-rescisão, processo que também pode ser feito pelo app Meu FGTS.

Para ter ideia, até março de 2023 o ministro alegou que mais de 7,2 milhões de brasileiros estavam desempregados e sem poder acessar o saque-rescisão, justamente por terem optado pelo saque aniversário.

Assim, caso seja demitido sem justa causa, o trabalhador que recebe o saque-aniversário não pode receber o valor total de seu FGTS, tendo direito apenas à multa rescisória.

Como está atualmente a proposta para acabar com o saque-aniversário?

Após muitas discussões, que envolveram frentes sindicais e o Conselho Curador do FGTS, o saque-aniversário foi mantido com novas regras, que visam proteger os trabalhadores.

O ministro também chegou a afirmar que oficializaria a proposta de suspensão por meio de um projeto de lei, entretanto, até o momento esse projeto não foi liberado pelo MTE.

Uma medida recente do Ministério que promete impulsionar o fim do saque-aniversário é a criação da plataforma FGTS Digital, que, dentre outros benefícios, possibilitará a contratação de empréstimos consignados por trabalhadores da rede privada.

O empréstimo consignado é a modalidade de crédito com os menores juros do Brasil, mas os trabalhadores CLT só podem fazer a contratação caso seus empregadores tenham convênio direto com bancos que oferecem consignados.

Assim, a novidade da contratação pela plataforma FGTS Digital tornaria esse tipo de empréstimo acessível aos celetistas que não trabalham em empresas que tenham convênio, o que muito provavelmente desestimularia a opção dos trabalhadores pelo saque-aniversário.

 

Esperamos que, com este post, você tenha tirado suas dúvidas sobre o saque-aniversário do FGTS e se ele vai acabar. Por enquanto, essa modalidade ainda está funcionando e você pode, inclusive, antecipar parcelas do saque-aniversário antes que ele acabe.

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