Uma dúvida bastante comum é se o aposentado, após pedir a sua aposentadoria, pode continuar trabalhando. Afinal, há o receio de perder o benefício recém-conquistado e prejudicar o começo dessa nova fase da vida. E um caso um pouco mais específico é o do servidor público.

Quer entender todos os detalhes? Continue acompanhando o texto e confira!

A aposentadoria do servidor público

De maneira geral, a aposentadoria do servidor público tem regras próprias, diferentes das que regem a aposentadoria de quem trabalha sob o regime CLT.

Isso porque os servidores estão inseridos no regime próprio de previdência social (RPPS), que é o sistema previdenciário de cada ente federativo e é responsável por assegurar a aposentadoria e a pensão por morte de seus segurados.

Já quem trabalha sob o regime CLT, está inserido no regime geral de previdência social (RGPS) e deve contribuir ao INSS para ter sua aposentadoria garantida.

Vale ressaltar que os servidores públicos também podem se aposentar por incapacidade permanente, caso venham a ser acometidos por alguma doença incapacitante ou sofram algum acidente grave que os impossibilite de continuar trabalhando.

Além disso, outras possibilidades para o servidor público são a aposentadoria voluntária, em que ele reúne requisitos de idade e/ou tempo de contribuição e solicita a aposentadoria ao ente responsável, e a aposentadoria compulsória, também conhecida popularmente como “aposentadoria expulsória”, que é quando o servidor é obrigado a se aposentar após atingir certa idade.

Servidor público e o trabalho após a aposentadoria

Servidor público estatutário

Primeiramente, vamos falar sobre os servidores estatutários. Nessa modalidade, a regra é a seguinte: o aposentado pode continuar trabalhando, desde que não seja no mesmo cargo pelo qual se aposentou.

Assim, o servidor estatutário aposentado pode prestar um novo concurso, para um cargo diferente, ou mesmo ir atuar em empresas privadas, sob o regime CLT.

Outra possibilidade também é abrir a própria empresa. Muitos aposentados buscam no empreendedorismo uma forma de continuar ativos profissionalmente, seja para complementar a renda da aposentadoria ou para realizar o sonho de abrir um negócio.

A única impossibilidade, portanto, é que o servidor público estatutário continue trabalhando no mesmo cargo em que atuava quando teve sua aposentadoria concedida.

Servidor público municipal fora do regime próprio de previdência social (RPPS)

Antes da Reforma da Previdência, de novembro de 2019, os servidores públicos municipais fora do RPPS podiam, em alguns casos, continuar trabalhando.

Isso acontece porque nem todos os municípios do Brasil têm o regime próprio de previdência social, e os que não contam com o RPPS devem incluir seus servidores no RGPS, o regime geral.

No entanto, com a Reforma vieram algumas mudanças e, entre elas, a alteração na regra que dita se servidores municipais aposentados podem continuar trabalhando.

Agora, o que vale é o mesmo para os servidores públicos estatutários: o servidor público municipal pode continuar trabalhando, desde que seja em cargo diferente do que tinha quando se aposentou, ou pode também ir para uma empresa privada, sob o regime CLT, ou, ainda, abrir sua própria empresa.

Atualmente, essa é a regra que vale para todos os servidores públicos, independentemente de serem estatutários ou ligados ao INSS.

Você, servidor público, gostou de descobrir se pode continuar trabalhando após a aposentadoria?

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