Criado em 1988, a partir da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o  BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um benefício que auxilia dois grupos de pessoas com baixa renda: idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência.

E, embora o BPC seja administrado pelo INSS, ele não se configura como um benefício previdenciário, mas sim como um auxílio assistencial. Por isso, ele não pode ser considerado uma aposentadoria e também não oferece todas as vantagens que ela tem.

Por isso, muitas pessoas se perguntam: é possível transformar o BPC em aposentadoria? Continue conosco na leitura deste artigo e descubra!

Quem tem direito ao BPC?

Como dissemos, o BPC é um benefício financeiro cujo objetivo é auxiliar pessoas idosos a partir de 65 anos de idade e pessoas com deficiência, desde que se encontrem em situação de baixa renda.

Além de terem direito ao auxílio mensal, e como o BPC não é uma aposentadoria, essas pessoas não precisam obrigatoriamente ter contribuído ou estar contribuindo com o  INSS.

Os requisitos gerais para receber o BPC são:

• ser idoso com 65 anos ou mais; ou
• ser pessoa com deficiência (nesse caso, a deficiência precisa ser atestada em perícia médica do INSS);
• possuir renda inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
• estar inscrito no Cadastro Único;
• passar por avaliação socioeconômica no CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).

Lembrando que esses requisitos são reavaliados periodicamente, para confirmar as condições que dão direito a receber o auxílio.

Atualmente, por exemplo, o governo federal está fazendo ajustes no CadÚnico. Por isso, é importante manter seu cadastro sempre atualizado e com informações corretas e verdadeiras.

É possível transformar o BPC em aposentadoria?

A reposta é sim. Há três situações em que um beneficiário do BPC pode transformar o auxílio em aposentadoria.

Na realidade, não se trata propriamente de uma transformação de um benefício em outro, mas do cancelamento do BPC para passar a receber a aposentadoria.

Veja, a seguir, cada um dos três casos em que isso é possível.

Beneficiário que já tinha direito à aposentadoria antes de ter o BPC

É possível que, ao receber a concessão do BPC, o beneficiário já tenha reunido os requisitos necessários para se aposentar e ainda não saiba. São casos como o de pessoas que já trabalharam por bastante tempo e contribuíram com o INSS durante o período.

Nessas situações é possível solicitar ao INSS a mudança para a aposentadoria, uma vez que o órgão tem a obrigação de garantir que as pessoas recebam o benefício mais vantajoso – e, nesse sentido, a aposentadoria sai ganhando.

Beneficiário ganhou direito à aposentadoria depois de já ter o BPC

Esse caso é bastante parecido com o anterior, mas diz respeito às pessoas que ainda não tinham reunido os requisitos necessários para a aposentadoria quando começaram a receber o BPC, mas conseguiram reunir depois.

Para mudar o benefício nessa situação, o beneficiário do BPC precisa requerer ao INSS o cancelamento do auxílio e solicitar a conversão do mesmo em aposentadoria.

Caso as informações estejam todas corretas e a pessoa de fato tenha direito a se aposentar, o INSS cancela o BPC e libera a carta de concessão da aposentadoria para que o beneficiário passe a receber o novo valor.

BPC com deficiência que se enquadre para receber aposentadoria por invalidez

A terceira possibilidade existe quando um beneficiário do BPC por deficiência descobre que também é elegível à aposentadoria por invalidez, já que essa modalidade inclui pessoas com deficiência que estejam permanentemente incapacitadas para trabalhar.

Então, embora haja casos em que o beneficiário do BPC tenha uma deficiência que não o impeça de trabalhar, há outros em que a deficiência pode restringir a capacidade de exercer uma atividade.

Nessa situação, portanto, há a possibilidade de solicitar a aposentadoria por invalidez e, caso esta seja concedida, o BPC é cancelado automaticamente.

Quais as vantagens de trocar o BPC para a aposentadoria?

Como comentamos, o BPC é considerado um benefício de assistência social e a aposentadoria é um benefício previdenciário – modalidade esta que garante muito mais direitos e vantagens:

• o valor da aposentadoria pode ser superior a um salário mínimo por mês, e no BPC o valor é limitado a um salário mínimo;
• a aposentadoria permite o acúmulo de benefícios previdenciários, como a pensão por morte, já o BPC não pode ser cumulativo a nenhum outro benefício;
• a aposentadoria dá direito à pensão por morte aos dependentes no futuro, o que não acontece com o BPC;
• caso a situação socioeconômica do beneficiário do BPC ou de sua família melhore, ele pode perder o direito ao benefício, e isso não acontece com a aposentadoria;
• a aposentadoria dá direito ao 13º salário, já os beneficiários do BPC não recebem esse salário extra.

Outra vantagem muito importante que a aposentadoria tem em relação ao BPC é a possibilidade de fazer empréstimos consignados.

Embora os beneficiários do BPC tenham tido acesso a essa modalidade de crédito por um tempo, recentemente o INSS interrompeu operações de crédito consignado do BPC.

Portanto, é muito mais garantido conseguir crédito quando você é aposentado do INSS do que com o BPC. E os empréstimos consignados são as opções mais seguras e com taxas de juros mais baixas do país, beneficiando milhões de brasileiros.

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